O Grupo de Estudos “Linguagens da Ação Pública”, vinculado ao Departamento de Psicologia (DPsi) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), olha para um conflito recorrente na democracia brasileira pós-Constituição Federal de 1988: entre a linguagem dos direitos – imperativa – e a das políticas públicas – pautada, a partir do processo constituinte, em negociações, possibilidades e processos políticos. Em outras palavras, entre a lógica das políticas públicas e aquela de movimentos sociais que buscam efetivamente, de forma imediata e direta, garantir direitos que já deveriam estar instituídos.

Ao longo de 2024 e em parte do ano de 2025, o Grupo concretizou o projeto de pesquisa “Entre a política pública e a linguagem dos direitos: compreendendo modos de subjetivação na experiência de representantes de movimentos sociais na articulação de ações públicas em áreas vulneráveis da cidade de São Carlos”, com apoio da Fapesp (Processo nº 23/15029-6). O objetivo era compreender como integrantes de coletivos da sociedade civil lidam justamente com este dilema, entre garantir direitos de forma imediata e negociar direitos.

Para isso, foram realizadas observações participantes e entrevistas com cinco coletivos da cidade de São Carlos, localizada no centro do estado de São Paulo, atuantes na luta por moradia; atenção à saúde da população trans; combate à fome junto à população em situação de rua; reivindicando justiça cognitiva e acolhimento de estudantes indígenas; e informações sobre mobilidade urbana.

Na busca por compreender modos de subjetivação produzidos na articulação de ações públicas por movimentos sociais, os resultados obtidos indicam que as experiências de ação pública são heterogêneas em termos de seus objetivos, graus de formalização e estratégias de manejo das tensões entre direitos e políticas públicas. Em parte dos grupos, essas tensões se apresentam como eixo estruturante da ação coletiva, produzindo sujeitos que alternam práticas de resistência e negociação. Em outro coletivo, a relação com a política pública é mais distanciada, e a motivação principal se ancora na ética da solidariedade. Em um deles, a luta por reconhecimento epistêmico se articula com uma crítica decolonial ao sistema universitário e, em outro, a ação coletiva emerge como solução pragmática de um problema comum, sem reivindicação institucional direta, ao menos inicialmente.

Este panorama evidencia que a participação em movimentos sociais e coletivos se configura como espaço privilegiado de produção de subjetividade, marcado pela apropriação de repertórios éticos, pela construção de pertencimento e pela invenção de práticas que buscam, mesmo que parcialmente, transformar as relações sociais. As narrativas mostram que o enfrentamento das desigualdades se faz na intersecção entre promessa e limite, entre expectativa de direitos e contingências institucionais, entre horizontes normativos e práticas cotidianas

Na aba Movimentos Participantes, você pode conhecer um pouco mais cada um desses movimentos. A partir de agora, a expectativa para etapas futuras é expandir o território no qual o mapeamento é realizado, para outros municípios de São Paulo e, também, outros estados do Sudeste, até chegar no nível nacional.

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